A ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa disse que a proposta de lei do código de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, visa substituir o actual sistema tributário por um único código mais simples, moderno e transparente, capaz de corresponder as exigências da economia nacional.
Vera Daves de Sousa que falava esta quinta-feira, à imprensa após a aprovação do diplomata no Parlamento angolano, disse que o novo código estabelece limites de isenção com base no rendimento mensal dos contribuintes, e no volume anual de negócio realizado por determinados empreendedores.
Segundo a governante, o diploma introduz mecanismos que evitam que pequenos aumentos de rendimento, resultem numa carga fiscal desproporcional sobre os contribuintes, cenário verificável no actual regime de imposto sobre o rendimento de trabalho.
“Actualmente o imposto de rendimento de trabalho é estabelecido por uma tabela dividida em escalões, e com esta nova legislação esta medida fica para trás, uma vez que estabelece limites claros de tributação”, disse.
A proposta de lei foi aprovada com 101 votos a favor, 66 contra da UNITA e uma abstenção.
O diploma determina que as instituições financeiras passem a fornecer anualmente à AGT informações padronizadas sobre os rendimentos dos seus clientes, devendo ser salvaguardado o sigilo fiscal no tratamento desses dados.
O conteúdo Nova lei do imposto evita que pequenos aumentos resultem em carga fiscal desproporcional aos contribuintes, diz Vera Daves aparece primeiro em Correio da Kianda – Notícias de Angola.
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